Livro do "Tombo do Concelho de Garvão"

 

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    Pretende-se, com a publicação do livro do Tombo do Concelho da Villa de Garvão, dar a conhecer este documento tão importante para o estudo deste antigo Concelho medieval e dar continuidade a uma série de estudos sobre esta vila, cuja génese se encontra num período anterior à nacionalidade e cuja importância mereceu, depois da consolidação territorial, a atribuição da Carta de Foral em 1267, no reinado de D. Afonso III.     Esta publicação, contribui para promover e divulgar os estudos locais, no seguimento de outros trabalhos anteriores sobre os vários aspectos históricos desta Vila, os quais pretendem valorizar a sua história local e o património cultural deste antigo Concelho.     Esta edição do livro do Tombo do Concelho da Villa de Garvão é mais um contributo para o reforço da identidade cultural, da narrativa ancestral deste território e das suas raízes históricas.

CURRAL DOS BOIS

 

CURRAIS CONCELHIOS

             Em vários lugares do país encontra-se a denominação de “Curral do Concelho”, em Garvão existia até há relativamente pouco tempo um lugar denominado “Curral dos Bois”, na confluência da Rua Nova com a Rua Direita, junto à Estrada das Amoreiras e presentemente serve para estacionamento de viaturas de apoio à oficina de pneus/mecânica.

              As fontes consultadas, até agora, não nos permitam afirmar que era aqui que se situava o “Curral do Concelho de Garvão”, apesar de surgir uma menção ao curral do concelho nesta vila num registo do Tombo do antigo concelho de Garvão: Terreno ao Curral do Concelho, de que é Efiteuta Diogo Mendes Lopes D´Azevedo, paga de foro 600 reis,[1] contudo a proximidade da Rua Direita e do antigo Rocio, (atuais Largo da Palmeira, Lardo da Amoreira e Rua 25 de Abril), lugar onde se realizava a feira antes da urbanização deste espaço e da sua transferência para os terrenos da Sardoa,  leva a crer estarmos presente perante um lugar com estas características.

             Segundo a tradição e segundo a denominação que lhe deu o nome, este local servia para guardar não só os bois e vacas mas igualmente outro gado miúdo, ovelhas e cabras, apreendidos pelas autoridades concelhias, (...) que serve para nelle se guardarem os gados encoimados (...), tanto em transito no concelho, como na afluência à feira de Garvão, tanto de proprietários da vila como dos ganadeiros que se deslocavam à dita feira. Em Ourique atual sede do Concelho, ainda existe a Rua Curral do Concelho,

              A denominação de “bois”, advirá certamente da maioria do gado guardado nestes currais ser bovino e da enorme afluência destes à feira de Garvão o qual tomou inclusivamente o nome: Garvonês.

              As funções destes currais concelhios eram onde os gados tresmalhados ou apanhados em propriedades alheias eram guardados, até aparecer o dono e/ou que este pague as devidas coimas e os estragos que causou em propriedades doutros.

               Era propriedade do concelho e as devidas multas revertiam para os cofres concelhios, assim como o produto da venda do gado não reclamado, este espaço era supervisionado por guardas do concelho que precisavam igualmente de ser pagos.

                Numa sociedade essencialmente agrícola e pecuária que marcou a época medieval, a responsabilidade dos concelhos em prover lugares para a guarda dos gados em transito ou tresmalhados, materializou-se na criação de currais próprios para guarda destes gados. Os Currais Concelhios.

                Sobre o gado perdido encontrado nos campos, encontramos nos forais de leitura nova, (D. Manuel I), uma cláusula sobre os denominados gados de vento.

O gado do vento é direito real no arrecadamento do qual mandamos que se guarde inteiramente a Ordenação que sobre isso é feita e os montarazes e oficiais e rendeiros do gado do montado do dito campo não tomarão nenhum gado que ande fora do seu rebanho por dizerem que lhes pertence ou que é seu o qual não tomarão nem mandarão tomar sem autoridade de justiça ouvidas primeiro as partes a que pertencer sobre o dito gado e serem sobre isso ouvidas e despachados com justiça.[2]

             Contudo, segundo Carlos Manuel Ferreira Caetano[3], já existe uma referência implícita ao Curral do Concelho nos Capítulos Gerais das Cortes de Santarém de 1331, quando se diz que certos Povos.

(...) am en seu foro que as cousas que acham de uento que as uendam a certo tenpo e per certa maneyra e as leuem a certo loguar e todo esto dizem que se nom aguarda [...].[4]

[1] Livro do Tombo do Concelho de Garvão, de 12 de Maio de 1826, fólio 7 verso.

[2] Foral-Novo de Garvão, fólio V verso.

[3] CAETANO, Carlos Manuel Ferreira – As Casas da Câmara dos Concelhos Portugueses e a Monumentalização do Poder Local (Séculos XIV a XVIII) [Em linha]. Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2011.

[4] Idem, p. 175.

O Livro da Misericórdia e da Irmandade do Sagrado Espírito Santo

 

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      A história da ação misericordiosa em Portugal é uma narrativa de cobiças, conflitos e redes de poder que se sobrepunham às necessidades das populações locais.

A assistência aos mais desprotegidos, depressa gerou conflito de interesses, pelo controle do enorme património fundiário que as Irmandades vinham a acumular.

    Tal riqueza inspirou buscas de estratégias de usurpação por parte das elites locais e da Coroa portuguesa que culminou com a fundação das Santas Cazas da Misericórdia em Portugal.

O PELOURINHO de GARVÃO

 

Desenho do Pelourinho de Garvão.

          Segundo informação do Doutor António Martins Quaresma:

          “Num tombo da câmara de Garvão, de 1826, encontra-se uma descrição do pelourinho, que acho interessante.

          Envio-lha, com o resto do que escrevia já, para poder comparar com o que tem no quintal.

          Na Praça, hoje, Largo D. Afonso III, encontrava-se a casa da Câmara, o poço da Praça e o pelourinho. Este, segundo um tombo de 1826, estava implantado, “quazi no meio da Praça do lado do poço para o poente em huma piramide feita de pedra e cal, lageada com pedras pardas, e tem tres degráos, que diminuem gradualmente, estando no meio do ultimo o pelourinho, que he de pedra mármore redondo com sua simalha quadrada, e em cima desta huma piramide mais delgada e da mesma pedra marmore, que serve de padrão desta villa, e nelle se afixarem os papeis que lhe mandão publicar [...] acharam que em cada lado do dito [primeiro] degráo tem trez varas[1], e que he quadrado”

          A memória da população sobre a existência física deste monumento, resumia-se unicamente a algumas pessoas de idade avançada que, em 1974, se lembravam de algumas pedras espalhadas pelo largo e que iam sendo levadas pela população para as mais diversas obras particulares, sem, contudo, precisarem a sua proveniência ou as relacionarem com o monumento em causa.   

          Segundo essas informações, em 1974, um pedaço de coluna estaria junto às hortas, (neste momento guardada em casa do autor): outra peça estará nas casas (diante da actual casa Paroquial), e, ainda, outra peça terá sido descoberta numas casas da Travessa do Álamo, quando se procedia ao rebaixamento de uma divisão, recentemente adquirida, para servir de garagem.

CERRO das COVAS e o MOINHO- Em Garvão

 

Cemitério Antigo

           No Tombo do Concelho da Vila de Garvão, de 1826, consta no local, onde a tradição oral localiza um cemitério, um local denominado por Cerro das Côvas.

          Num post anterior sobre o “Cemitério Antigo” de 6 de Janeiro de 2020, aventou-se a possibilidade da necessidade de construção desde cemitério durante a pneumónica de 1918, devido a um excessivo número de mortos.

        Tendo em consideração que o Cemitério Velho, localizado a cerca de cem metros deste Cemitério Antigo, esteve em uso até à inauguração do Cemitério Novo em 1937 e o surgimento de Pedras de Cabeceira ou Estelas Funerárias junto ao Cemitério Velho, denunciadora de uma Necrópole Medieval, sugere uma continuidade de enterramentos neste local desde a Idade Média até ao século XX, e só uma necessidade extra-normal, justificaria a necessidade de construção deste Cemitério Antigo.

          Contudo pelo ano a que se reporta esta informação, 1826, volta a estar em dúvida as datas cronológicas de uso destes dois cemitérios. Por um lado, temos uma Necrópole Medieval junto aos muros do Cemitério Velho, por outro lado temos este Cemitério Velho com enterramentos até 1937, tal situação coloca em questão o período em que este Cemitério Antigo esteve em uso, questão essa que tarda em obter respostas enquanto não se processar uma pesquisa arqueológica no local que esclareça estas dúvidas.

Fólio 138          

Auto de Vistoria, Medição, Confrontação e

Tombação de hum terreno de que he Ephyteuta

Alexandre António, paga de fôro pelo Natal      -           - 400

Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus 

Christo de mil outocentos vinte e seis, aos treze de Maio,

neste sítio do Cerro das Côvas, Couto da villa de Garvão,

terreno de que he Ephyteuta Alexandre António (…)

(…) sendo ahi

o Doutor Joaquim José Nabuco d´Araujo, cavaleiro

professo na Ordem de Christo, do desembargo de sua

Magestade Fidelissima seu Dezembargador da Rela

çao da Bahia com exercício no lugar de Corregedor e

Provedor desta Comarca, comigo escrivão, os medido

res Romão Estevens e António Pedro Malveiro, (…)

(…) passou a fazer a vistoria no mesmo e achou nelle  

se acha edificado de taypa hum Moinho de vento,

que se acha moente e corrente,[1] (…)

(…) parte redondamente com terra do Conselho, e

que só tem o necessário para o dito moinho, e

seus logradouros; (…)

[1] “Moente e corrente”, diz-se do moinho que se encontra a laborar e em boas condições de funcionamento.

Livro "Foral Novo de Garvão"

 

Foral Novo de Garvão - Bookmundo

Pela emissão do Foral-Novo de Garvão, em 1 de Julho de 1512, o rei D. Manuel I reformou o Foral-Velho desta vila, outorgado em Fevereiro de 1267.

Com a reforma dos forais-velhos, o rei D. Manuel procurava acabar com os particularismos locais e uniformizar estes documentos fundacionais da maioria dos concelhos portugueses, tanto em termos de lei geral para com o reino, como na actualização dos impostos e contribuições a suportar pelos concelhos.

Os Forais-Velhos foram outorgados numa altura de reconquista territorial aos Muçulmanos e, de consolidação do reino. Eram cartas de garantia e deveres outorgadas entre as comunidades e o rei, ou por entidades autorizadas para tal.

A reforma manuelina dos Forais ou Forais de leitura nova, se por um lado não deixa de ser um longo processo de reivindicação municipal iniciado durante o reinado dos seus antecessores, por outro, com a redacção dos forais novos, D. Manuel reforçou o poder régio, ao submeter à coroa e à lei geral do reino, a maior parte das matérias administrativas concelhias, que anteriormente estavam previstas nos Forais-Velhos.

Igualmente, para um efectivo cumprimento das obrigações foraleiras e modernização das instituições do país, D. Manuel promulga legislação no sentido de uma unificação dos dinheiros, pesos e medidas até aí desigual e variável entre os vários lugares do reino.

Livro de "JOSÉ JÚLIO DA COSTA"

 

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O Homem Natural de Garvão que Matou o Presidente da República Sidónio Pais

         Em 14 de Dezembro de 1918, José Júlio da Costa, natural de Garvão, matou o presidente da República Sidónio Pais. José Júlio da Costa, imediatamente preso, nunca foi julgado.

Faleceu ao fim de vinte e oito anos, depois do acto que cometeu, no Hospital psiquiátrico Miguel Bombarda.

            A certidão de óbito atesta a causa da morte como esquizofrenia.

O estado de loucura interessava a muita gente e muita gente pactuou com essa cabala que o impedia de ter um julgamento justo e imparcial.

        Afinal o que sabia e o seu depoimento em tribunal iria comprometer muita gente. Uns, os cabecilhas do reboliço da primeira república, enchiam agora a Assembleia Nacional do Estado Novo, outros, os arruaceiros de rua ao serviço dos partidos políticos, preenchiam agora as vagas na nova policia politica.